Objetivo: expor os principais aspectos do processo legislativo, tanto em nível constitucional; Fornecer aos participantes um panorama dos principais aspectos do processo constitucional de formação das leis; Explicar as principais diferenças entre as proposições legislativas e sua tramitação; Alertar para os principais riscos à produção da atividade legislativa
Conteúdo:
a) Supremacia da Constituição e formação das leis.
b) Fases do processo legislativo. Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação.
c) Noções sobre as espécies legislativas. Distinções entre processo legislativo federal, estadual e municipal.
Professor: João Trindade; Mestre e Especialista em Direito Constitucional; Consultor Legislativo do Senado Federal; Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Brasília-DF e em diversas capitais; Autor de diversas obras jurídicas, tais como “Processo Legislativo Constitucional” (3o Edição, JusPodivm, 2017) e “Direito Constitucional Objetivo” (6a Edição, Leya/Alumnus, 2017); Coordenador do curso IMP Concursos Online.
