Objetivo Geral: proporcionar conhecimento detalhado sobre as formas e os modos de controle da atividade dos agentes públicos, visando ao combate à corrupção.
Objetivos Específicos: nalisar a legislação acerca do combate à improbidade administrativa, à corrupção e aos crimes contra a administração pública; ilustrar com casos concretos as formas de atuação preventiva e repressiva na luta contra a corrupção; contextualizar as formas de controle e responsabilização de agentes públicos e privados por atos ilícitos que contrariem os princípios da administração pública.
Conteúdos: Controle dos atos dos agentes públicos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controles externo e interno. Formas de responsabilização dos agentes públicos. Lei de improbidade administrativa: princípios, espécies de atos ímprobos, sujeitos ativos e passivos. Lei anticorrupção: atos de corrupção, sanções, programas de integridade (compliance), inclusive em relação a partidos políticos. Crimes contra a Administração Pública: principais tipos penais relacionados a atos de corrupção lato sensu. Crimes de responsabilidade: sujeitos, sanções, espécies de atos. Análise de casos concretos. Público-alvo: pessoas com conhecimento introdutório sobre a Administração Pública e que desejem uma visão prática, aprofundada e multidisciplinar sobre a legislação brasileira de controle do poder público e de combate e prevenção à corrupção.
Professor: João Trindade; Mestre e Especialista em Direito Constitucional; Consultor Legislativo do Senado Federal; Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Brasília-DF e em diversas capitais; Autor de diversas obras jurídicas, tais como “Processo Legislativo Constitucional” (3o Edição, JusPodivm, 2017) e “Direito Constitucional Objetivo” (6a Edição, Leya/Alumnus, 2017); Coordenador do curso IMP Concursos Online
