Inicio: 30/11/2020
Fim:
Valor para Filiados: R$ 0,00
Para filiados do NOVO o curso é gratuito.
Curso sobre Fiscalização do Poder Público e Combate à Corrupção. Modelo EAD - aulas assíncronas.
Objetivos:
Geral – proporcionar conhecimento detalhado sobre as formas e os modos de controle da atividade dos agentes públicos, visando ao combate à corrupção
Específicos – analisar a legislação acerca do combate à improbidade administrativa, à corrupção e aos crimes contra a administração pública; ilustrar com casos concretos as formas de atuação preventiva e repressiva na luta contra a corrupção; contextualizar as formas de controle e responsabilização de agentes públicos e privados por atos ilícitos que contrariem os princípios da administração pública
Ementa: Controle dos atos dos agentes públicos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controles externo e interno. Formas de responsabilização dos agentes públicos. Lei de improbidade administrativa: princípios, espécies de atos ímprobos, sujeitos ativos e passivos. Lei anticorrupção: atos de corrupção, sanções, programas de integridade (compliance), inclusive em relação a partidos políticos. Crimes contra a Administração Pública: principais tipos penais relacionados a atos de corrupção lato sensu. Crimes de responsabilidade: sujeitos, sanções, espécies de atos. Análise de casos concretos.
Público-alvo: pessoas com conhecimento introdutório sobre a Administração Pública e que desejem uma visão prática, aprofundada e multidisciplinar sobre a legislação brasileira de controle do poder público e de combate e prevenção à corrupção.
Professor: João Trindade
- Mestre e Especialista em Direito Constitucional
- Consultor Legislativo do Senado Federal
- Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Brasília-DF e em diversas capitais
- Autor de diversas obras jurídicas, tais como “Processo Legislativo Constitucional” (3o Edição, JusPodivm, 2017) e “Direito Constitucional Objetivo” (6a Edição, Leya/Alumnus, 2017)
- Coordenador do curso IMP Concursos Online
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